Aprovada no ano 2000, a Lei do Aprendiz entrou em vigor no ano de 2005 com a proposta de auxiliar jovens entre 14 e 24 anos a ingressarem no mercado de trabalho. Dessa forma, toda empresa de médio ou grande porte deve ter no seu quadro de funcionários entre 5% e 15% de aprendizes. Além do critério de idade, também é necessário que os candidatos tenham concluído ou estejam cursando o ensino fundamental ou médio em uma instituição pública. O tempo de duração do contrato é de até 02 anos e o aprendiz deverá receber formação teórica e prática por parte da empresa para o seu desenvolvimento profissional.